CERTIFICADO PJ A1 – Somente Certificado

O e-PJ A1 é um certificado digital gerado e armazenado no navegador da Internet com validade 12 meses. Os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usuário no momento da instalação do certificado.

Além de identificar com segurança a pessoa jurídica, o e-PJ garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. Além disso, o certificado digital tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.

O e-PJ A1 permite acesso aos serviços da Receita Federal, no e-CAC, relacionados à pessoa jurídica, como entrega de declarações, consulta à situação fiscal do contribuinte, assinatura de Nota Fiscal eletrônica Estadual e Municipal e muito mais.

Documentos Necessários para emissão

Referentes à empresa

• Documento de constituição ( Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + todas as alterações contratuais (caso a ultima não seja consolidada) devidamente registrados nos órgãos competentes;
• Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
• Cartão CNPJ atualizado;
• Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional)

Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal

• 2 documentos de identificação ( CNH, RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
• Título de eleitor – (Opcional);
• Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).

*Imagem meramente ilustrativa.