A Lei Sarbanes-Oxley, sancionada em 30 de julho de 2002, também conhecida como Public Company Accounting Reform and Investor Protection Act of 2002, e comumente chamada SOX ou SarbOx, é uma lei federal dos Estados Unidos da América editada em resposta aos inúmeros escândalos corporativos e contábeis de grandes proporções ocorridos na época.
Intitulada com base nos nomes de seus patrocinadores legislativos – Senador Sarbanes (democrata de Maryland) e Deputado Michel G. Oxley ( republicano de Ohio) –, a lei foi aprovada pela Câmara por votação de 423 a 3 e pelo Senado por 99 a 0. A legislação é abrangente e estabelece novos padrões e melhorias para todas as companhias abertas norte americanas, conselhos de administração, diretorias e empresas de auditoria interna.
A SOX tem por objetivo estabelecer sanções que coíbam procedimentos não éticos e em desacordo com as boas práticas de governança corporativa por parte das empresas atuantes no mercado norte americano. O objetivo final é restabelecer o nível de confiança nas informações geradas pelas empresas.
